Auxílio-reclusão em São Luís – MA

O auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso em regime fechado, quando cumpridos os requisitos legais.

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Quem pode ter direito

O preso precisa ser segurado do INSS na data da prisão.
Exigência de baixa renda e, em regra, carência de 24 contribuições.
Os beneficiários são os dependentes do segurado.

Estas são informações gerais. Os requisitos mudam conforme o seu histórico e a data de início das contribuições; só a análise do seu caso indica a situação real.

Documentos que costumam ser necessários

Certidão de recolhimento prisional atualizada
Documentos dos dependentes
CNIS e comprovantes de contribuição ou renda do segurado
Certidões de nascimento ou casamento

E se o INSS negar?

A negativa pode envolver o limite de renda, a qualidade de segurado ou a documentação. Cada caso exige análise técnica dos requisitos.

Dúvidas frequentes

Quem pode receber o auxílio-reclusão?

Os dependentes do segurado, como cônjuge, companheiro(a) e filhos, conforme os requisitos legais.

É preciso apresentar documento da prisão?

Sim. A certidão de recolhimento prisional costuma ser exigida e precisa ser atualizada periodicamente.

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